Termos de Uso

Este documento é, ao mesmo tempo, os Termos de Uso da plataforma e o contrato de prestação de serviços entre você e a Movaio. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo B), que fazem parte dele.

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1. Definições

1.1. Movaio ou nós: MOVAIO SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ 69.357.673/0001-08, com sede em Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, Sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917, titular da plataforma disponível em https://movaio.com.br.

1.2. Plataforma: o site, o aplicativo web, os aplicativos para iPhone e Android, distribuídos pela App Store e pelo Google Play, e os serviços descritos na cláusula 2, incluindo a Central de Ajuda e o suporte.

1.3. Cliente ou você: a pessoa jurídica ou a pessoa física que cria uma Conta e contrata a Plataforma. Quando a Conta é criada em nome de uma pessoa jurídica, quem a cria declara ter poderes para representá-la.

1.4. Conta: o cadastro do Cliente na Plataforma. Reúne identidade fiscal, Usuários, Marcas, Unidades de Negócio, configuração de inteligência artificial e assinatura.

1.5. Usuário: pessoa física com login na Conta, com um dos papéis descritos na cláusula 3.5.

1.6. Marca: a identidade de um negócio do Cliente (nome, segmento, descrição, tom de voz e logo). Uma Conta pode ter várias Marcas.

1.7. Unidade de Negócio: uma loja, filial ou ponto de atendimento vinculado a uma Marca. É a unidade de contagem para fins de plano.

1.8. Conteúdo do Cliente: tudo o que o Cliente ou seus Usuários inserem, enviam ou aprovam na Plataforma — textos, legendas, fotos, vídeos, logos, descrição do negócio, comentários, mensagens e avaliações registradas, e as respostas a eles.

1.9. Sugestão de IA: texto gerado por um provedor de inteligência artificial a pedido do Cliente (legendas, hashtags, sugestões de pauta, correção de texto e sugestão de resposta a uma interação específica), que só produz efeito depois de revisado e aprovado por um Usuário.

1.10. Plano: a modalidade de assinatura escolhida, com a regra de preço por Unidade de Negócio (cláusula 9) e o ciclo (mensal ou anual).

1.11. Equipe Movaio: as pessoas autorizadas pela Movaio a operar a área administrativa, com acesso administrativo à Plataforma.

1.12. Redes: Instagram, Facebook e Google Meu Negócio, ou outras que venham a ser suportadas, como destinos de publicação e fontes de comentários, mensagens e avaliações. O iFood é suportado apenas como fonte de avaliações e destino das respostas a elas, nunca como destino de post.

1.13. Créditos de IA: a unidade de medida do uso da inteligência artificial no Modo Simples (cláusula 6.1), composta pela franquia mensal incluída no Plano e por recargas avulsas (cláusula 9.6).

2. Objeto e natureza do serviço

2.1. A Movaio licencia ao Cliente, de forma não exclusiva e intransferível, o uso da Plataforma como software na modalidade de serviço (SaaS), em autoatendimento, para:

• (a) criar e organizar posts para as Redes, com apoio opcional de inteligência artificial para escrever legendas, hashtags e sugestões de pauta;
• (b) revisar, editar, aprovar, devolver ou descartar posts em um fluxo de aprovação;
• (c) registrar e responder comentários, mensagens e avaliações de clientes finais, com revisão humana obrigatória antes de qualquer envio;
• (d) acompanhar indicadores calculados exclusivamente a partir do que acontece dentro da Plataforma;
• (e) gerenciar mais de uma Marca e Unidade de Negócio na mesma Conta.

2.2. Princípio central: a inteligência artificial sugere, uma pessoa aprova. Nenhum post é publicado e nenhuma resposta a cliente final é enviada sem a confirmação de um Usuário com permissão para isso. Esta regra é parte do desenho do produto, não uma limitação temporária, e a Movaio não a afasta a pedido do Cliente.

2.3. A Movaio não é agência de marketing, não presta consultoria, não administra perfis em nome do Cliente e não garante resultado comercial, alcance, engajamento, número de seguidores ou vendas.

2.4. A Plataforma é destinada a empresas e profissionais. Não é oferecida a menores de 18 anos, e a pessoa física que contrata declara ter plena capacidade civil para tanto; quem cria a Conta em nome de pessoa jurídica declara ter poderes de representação (cláusulas 1.3 e 3.2).

3. Cadastro, Conta e Usuários

3.1. Para criar uma Conta, o Cliente informa: nome e e-mail de acesso, senha, tipo de pessoa (física ou jurídica), CPF ou CNPJ, razão social ou nome, nome da pessoa responsável, e-mail de cobrança, nome do negócio e segmento. Ao digitar um CNPJ, a Plataforma pode consultar a base pública da Receita Federal para sugerir a razão social; a consulta é opcional e o Cliente deve conferir o que foi preenchido.

3.1-A. Liberação do acesso. Depois de criar a Conta, o Cliente escolhe o Plano e a forma de pagamento (cartão, PIX ou, no plano anual, boleto) antes de usar a Plataforma. Até lá, a Conta só consulta, contrata, paga e fala com o suporte. No cartão, o acesso é liberado assim que o cartão é cadastrado no ambiente do provedor de pagamento, e o Cliente começa o teste grátis da cláusula 10.4; no PIX, o acesso é liberado quando o pagamento da primeira fatura é confirmado (o PIX não tem período de teste). Quando um desconto de 100% zera a primeira mensalidade (por exemplo, uma condição comercial com prazo), a contratação é feita num passo só, no plano mensal e no PIX, sem pedir dados de pagamento; a Plataforma informa antes quanto custa depois do período e quando a cobrança começa, e cancelar antes disso não custa nada. Se o Cliente cancelar o teste grátis ou encerrar a assinatura, o acesso volta a ficar limitado até uma nova contratação.

3.1-B. Cadastro em análise. Quando o cadastro é feito por convite que exija liberação pela Movaio, a Conta fica em análise até a liberação, que é comunicada por e-mail. Nesse período, a Plataforma só permite consultar e falar com o suporte, e nada é cobrado.

3.2. O Cliente garante que os dados informados são verdadeiros e atuais, e que tem poderes para contratar em nome da pessoa jurídica indicada. Se houver indício de dado falso, a Movaio pede a correção ou a comprovação, com prazo de 5 (cinco) dias úteis; não atendido o pedido, ou havendo fraude, pode suspender ou encerrar a Conta, na forma da cláusula 14.

3.3. O CPF ou CNPJ e o tipo de pessoa identificam quem contrata e constam das faturas. Por isso não são alteráveis pelo autoatendimento: correção só por chamado ao suporte, mediante comprovação.

3.4. Senha e segurança. A senha tem no mínimo 8 caracteres, com pelo menos uma letra e um número, é guardada de forma irreversível e não pode ser recuperada pela Movaio. O Cliente é responsável por manter as credenciais em sigilo e por tudo o que for feito a partir da Conta. Uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte. Quem esquecer a senha usa "Esqueci minha senha" na tela de login, que envia ao e-mail cadastrado um link de uso único, com validade limitada, para definir uma senha nova; a Plataforma também bloqueia temporariamente o login após tentativas repetidas com senha errada, como medida de segurança. Trocar a senha ou o e-mail de acesso encerra as outras sessões abertas da pessoa, e o Usuário também pode encerrá-las a qualquer momento pela Plataforma.

3.4-A. Aplicativo para celular. O aplicativo é um meio de acesso à mesma Conta e não vende nada: a contratação, a troca de plano e o pagamento acontecem só pelo site. O celular conectado fica registrado na Conta até a pessoa sair dele, trocar a senha, ser removida da Conta ou passar 90 dias sem abrir o aplicativo. O desbloqueio por Face ID ou digital é opcional e acontece só no aparelho. O aviso no celular de comentário, mensagem ou avaliação nova é opcional, só para Administrador e Aprovador, e nunca publica nem responde nada: tocar nele apenas abre a tela de revisão.

3.5. Papéis. Quem cria a Conta nasce como Administrador (acesso total, inclusive aprovar, contratar, cancelar e configurar). O Administrador pode convidar outras pessoas como Administrador, Aprovador (aprova e devolve posts, responde interações) ou Editor (cria e edita o próprio conteúdo, mas não aprova nem responde). Operar sozinho, com um único Usuário Administrador, é o uso padrão da Plataforma.

3.6. Ao convidar um Usuário, o Administrador informa o nome e o e-mail da pessoa, e a Plataforma envia a esse endereço um e-mail com um link de uso único, com validade limitada, para a pessoa definir a própria senha. Ninguém escolhe a senha de outra pessoa: nem o Administrador nem a Movaio. O Administrador pode remover um Usuário da Conta a qualquer momento, em Configurações → Usuários; o conteúdo que a pessoa criou permanece na Conta. O Cliente responde pelos Usuários que convida, pelos papéis que atribui e pela retirada tempestiva de quem deixar de ter autorização.

3.7. Um Usuário só pode alterar a própria senha. Um Administrador nunca pode ser rebaixado por si mesmo, para que a Conta nunca fique sem Administrador.

3.8. Aceite eletrônico e sua validade.

a) Forma. O Cliente manifesta a sua concordância com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo B), e com cada nova versão deles, marcando a caixa de aceite no cadastro ou clicando em "Li e aceito" na Plataforma, depois de autenticar-se com o e-mail e a senha pessoais. As partes reconhecem esse aceite como manifestação de vontade válida e vinculante, que dispensa assinatura manuscrita e certificado digital ICP-Brasil, nos termos do art. 107 do Código Civil e do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

b) Registro e prova. A Movaio registra, a cada aceite, a data e a hora, a versão aceita, o endereço IP e o usuário que o fez, vinculados à Conta, e arquiva o texto de cada versão publicada. As partes reconhecem esses registros, e o texto arquivado, como prova do aceite e do conteúdo aceito. A Movaio os guarda por 6 (seis) anos, contados do encerramento deste contrato, e o Cliente pode pedir cópia da versão que aceitou e do comprovante do aceite, a qualquer momento, pelo e-mail contato@movaio.com.br.

c) Quem aceita. O aceite é feito pelo Administrador que contrata e paga a Plataforma, e o aceite de um único Administrador basta e obriga a Conta. Esse Administrador declara ter capacidade civil e, se o Cliente for pessoa jurídica, poderes para obrigá-la, nos termos das cláusulas 2.4 e 3.2, e responde pessoalmente, perante a Movaio, pelos prejuízos decorrentes de declaração falsa. Os demais Usuários não aceitam estes Termos: usam a Plataforma sob a Conta e as regras do Administrador (cláusula 3.5).

d) Credenciais pessoais. O aceite feito com as credenciais de um Usuário presume-se feito por ele (cláusula 3.4).

e) Contrato assinado. Quando o Cliente exigir contrato assinado (Anexo C), vale o instrumento assinado; o aceite eletrônico continua registrado e não o substitui.

4. Marcas, Unidades de Negócio e kit de marca

4.1. Toda Conta nasce com uma Marca e uma Unidade de Negócio padrão. O Cliente pode criar outras Marcas (cada uma com seu próprio kit de marca) e Unidades, e desativá-las. Desativar uma Unidade não apaga o histórico ligado a ela. Enquanto uma Unidade, ou a Marca a que pertence, estiver desativada, a Plataforma não publica os posts dela, não lê as redes sociais conectadas a ela e não pede aprovação dos itens dela, salvo a avaliação já recebida cujo prazo de resposta na plataforma de origem ainda esteja correndo, que continua na fila até esse prazo vencer; nada é apagado, e ao reativá-la os posts cujo horário já passou voltam ao Cliente para revisão, sem publicação automática.

4.2. O kit de marca (descrição do negócio, tom de voz, logo) é usado exclusivamente para orientar as Sugestões de IA e a pré-visualização de posts. O Cliente garante ter direito de usar o nome, a descrição e a logo informados.

4.3. A logo pode ser exibida por meio de um endereço público, porque se destina a aparecer em conteúdo publicado. Fotos e vídeos de posts, ao contrário, só são servidos a Usuários autenticados da própria Conta.

5. Conteúdo do Cliente, licença e propriedade intelectual

5.1. O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente, inclusive o texto que partiu de uma Sugestão de IA e foi revisado e aprovado por um Usuário. A Movaio não reivindica titularidade sobre ele.

5.2. O Cliente concede à Movaio licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar, exibir, transmitir e reproduzir o Conteúdo do Cliente na medida necessária para prestar o serviço — por exemplo, enviar um trecho ao provedor de IA para gerar uma legenda ou transmitir um post aprovado a uma Rede quando a integração existir. A licença termina com a exclusão do conteúdo ou da Conta, ressalvadas as cópias que a lei obrigue a manter.

5.3. A Movaio não usa o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial, para fins publicitários próprios nem para qualquer finalidade diferente da prestação do serviço.

5.4. Garantias do Cliente. O Cliente garante que tem todos os direitos e autorizações necessários sobre o Conteúdo do Cliente, inclusive sobre imagens de pessoas, marcas de terceiros, obras protegidas e dados pessoais de clientes finais, e que o conteúdo não viola lei, direito de terceiro nem as regras das Redes em que for publicado.

5.5. Uso proibido. É vedado usar a Plataforma para criar, armazenar ou publicar conteúdo: ilegal; enganoso ou fraudulento; que promova discriminação, ódio ou violência; que exponha pessoas sem autorização; que infrinja direitos autorais ou de marca; que constitua spam; que contenha malware; ou que viole os termos das Redes. Também é vedado tentar acessar dados de outras Contas, contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa, revender o acesso ou usar a Plataforma para monitorar terceiros.

5.6. A Movaio pode remover conteúdo ou suspender a Conta em caso de violação desta cláusula, avisando o motivo, sem prejuízo de outras medidas.

5.7. A Plataforma, seu código, design, marca "Movaio", textos, artigos da Central de Ajuda e materiais são de titularidade da Movaio ou licenciados a ela. Nada nestes Termos transfere esses direitos. Sugestões e feedback do Cliente sobre o produto podem ser usados livremente pela Movaio, sem remuneração.

6. Inteligência artificial

6.1. A Plataforma oferece três modos, escolhidos pelo Cliente e alteráveis a qualquer momento em Configurações → Conectar IA:

• (a) Modo Simples (gerenciado): a Movaio contrata o provedor de IA e o custo está incluído no Plano, dentro de uma franquia mensal de Créditos de IA por Conta, informada na Plataforma (cláusula 9.6). Cada geração consome um crédito. A Plataforma avisa quando 80% e 100% da franquia forem usados; esgotada a franquia e eventuais recargas, a geração fica indisponível até o mês seguinte ou até uma nova recarga. A Movaio pode usar, por trás deste modo, um ou mais dos provedores autorizados no Acordo de Tratamento de Dados (Google Gemini, OpenAI, Groq e Anthropic), escolhendo, trocando ou combinando-os sem aviso individual, inclusive quando um estiver indisponível, mantendo o nível de serviço e as garantias da cláusula 6.3.
• (b) Modo Minha Conta (chave própria): o Cliente conecta a chave de API de um provedor que ele mesmo contratou (Google Gemini, Groq, OpenAI ou Anthropic). O custo, os limites e os termos desse provedor são do Cliente. A chave é guardada cifrada e nunca é exibida de volta. Trocar de provedor substitui a chave inteira, e o Cliente deve informar uma chave nova. Neste modo a cota da alínea (a) não se aplica.
• (c) Modo Manual: nenhuma geração por IA. O Cliente escreve tudo.

6.2. O que a IA faz. Escreve texto: legendas em até três variações, hashtags, sugestões de pauta (uma vez por semana, para Unidades com kit de marca preenchido e sem sugestão pendente), correção ortográfica e de fluência de um texto já escrito e, mediante ação explícita do Usuário, uma sugestão de resposta a um comentário, mensagem ou avaliação específico. A Plataforma não gera imagem nem vídeo por IA — a foto ou o vídeo de um post é sempre um arquivo do Cliente. A IA não publica, não envia nem responde por conta própria: toda sugestão é um rascunho que um Usuário com papel Admin ou Aprovador ainda revisa, edita se quiser, e só então aprova o envio. A única exceção é a resposta automática a avaliação de 5 estrelas que o próprio Cliente ativar, nos termos da cláusula 8.7.

6.3. O que vai ao provedor. Para cada geração, são enviados ao provedor em uso o pedido do Cliente, o kit de marca da Marca correspondente e, conforme o caso, o texto a corrigir ou o conteúdo do comentário/mensagem/avaliação para o qual o Usuário pediu uma sugestão de resposta (nesse caso, o texto do cliente final, o tipo de interação e a nota, quando avaliação). Não são enviados dados cadastrais, fiscais, financeiros nem a senha ou a chave de outra conta. O detalhe está na Política de Privacidade.

6.3-A. Diagnóstico da conta. Na tela inicial, para Usuários com papel Admin ou Aprovador, a Plataforma pode mostrar um diagnóstico do que está acontecendo no negócio e do que fazer agora, com até cinco prioridades e um botão que leva à tela certa. Os fatos e os botões são calculados pela Plataforma por regras fixas, sem IA. Quando a função de IA estiver disponível na Conta, a IA apenas reescreve o resumo e o motivo de cada prioridade, em linguagem simples e no tom de voz da Marca: ela não cria prioridade, não muda o destino do botão, não inventa número e não executa nada. O diagnóstico é um apoio à decisão do Cliente; nenhuma publicação, resposta ou configuração acontece por ele. Por ser gerado sem que o Usuário o peça, a Plataforma o produz no máximo uma vez por dia por Conta, na primeira abertura do dia, e permite atualizá-lo por botão no máximo uma vez por hora. Para isso são enviados ao provedor apenas números agregados da Conta (por exemplo, quantidade de posts agendados, de interações sem resposta e a nota média das avaliações) e o kit de marca; nunca o texto de posts, comentários, mensagens ou avaliações, nem qualquer dado de clientes finais. A Plataforma confere a resposta da IA antes de exibi-la (formato, números, ausência de link, telefone ou promessa) e, se a conferência ou a IA falhar, mostra o texto produzido pelas regras. No Modo Simples, cada análise gerada pela IA consome um Crédito de IA (cláusula 9.6); no Modo Manual, o diagnóstico é apenas por regras.

6.4. Natureza das sugestões. Sugestões de IA são pontos de partida, podem conter erros, imprecisões ou afirmações inadequadas e não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de qualquer natureza. O Cliente deve revisá-las antes de aprovar e responde integralmente pelo que aprova. Interações que a Plataforma marca como sensíveis (temas de saúde, jurídicos ou compromisso financeiro) exigem confirmação adicional de revisão antes do envio e nunca são enviadas a um provedor de IA — para elas, a sugestão de resposta por IA não está disponível; a marcação é automática e auxiliar, pode deixar passar um tema sensível escrito de forma indireta e não substitui a revisão humana.

6.5. Assistente de ajuda. O botão "?" da Plataforma pode responder dúvidas de uso com base nos artigos públicos da Central de Ajuda, usando IA contratada pela Movaio, com limite diário de perguntas por Conta. A assistente pode errar, não acessa dados transacionais da Conta e pode ser desligada pela Movaio a qualquer momento; os artigos e o suporte por chamado continuam disponíveis.

6.6. Os provedores de IA são terceiros. A Movaio não responde por indisponibilidade, mudança de modelo, de preço ou de política desses provedores, e fará o possível para manter a Plataforma funcional trocando ou combinando os provedores do Modo Simples quando necessário.

7. Fluxo de aprovação

7.1. Todo post nasce com o status "aguardando aprovação". Um Administrador ou Aprovador pode aprová-lo, devolvê-lo para ajuste com um motivo, ou descartá-lo. Um Editor edita e reenvia apenas os posts que criou.

7.2. A aprovação é uma decisão registrada com o nome de quem aprovou e a data. Depois de aprovado, o post entra na fila de publicação. Enquanto ainda não tiver sido publicado, um Administrador ou Aprovador pode cancelar a publicação em Pendências, o que retira o post da fila e o apaga; um post já publicado numa Rede não é desfeito pela Plataforma, e a remoção deve ser feita na própria Rede.

7.3. Em Contas com um único Usuário, o botão "Aprovar e enviar" cria o post e o aprova na mesma ação. O post passa pelo mesmo status intermediário; o que muda é apenas a quantidade de cliques.

7.4. Responder a uma interação registra a resposta na Plataforma com o nome de quem respondeu. O envio efetivo à Rede depende da integração descrita na cláusula 8.

7.5. Sugestões de pauta aprovadas geram legendas por IA a partir da ideia, mas nunca criam nem publicam um post por conta própria: o Cliente escolhe uma legenda e segue o fluxo normal.

8. Redes sociais e integrações

8.1. Declarar não é conectar. Em Configurações → Redes Sociais, o Cliente declara quais Redes cada Unidade de Negócio usa. Essa declaração organiza o painel e não estabelece nenhuma conexão técnica com a Rede.

8.2. A Plataforma publica posts e capta e envia comentários, mensagens e avaliações somente nas Redes que oferecer naquele momento e que o Cliente conectar. A lista de Redes disponíveis aparece na Plataforma e na contratação, e depende também de autorização de cada Rede, que a Movaio não controla. Numa Rede ainda não conectada, nada é publicado nem enviado automaticamente: o post aprovado fica visível como "aguardando publicação" e o Cliente pode publicá-lo por conta própria. A Plataforma nunca marca um post como publicado sem que ele tenha sido.

8.3. O serviço contratado é o descrito na cláusula 2, com as Redes que a Plataforma mostrava como disponíveis na contratação. A Movaio não promete prazo para oferecer Redes novas. Se uma Rede que estava disponível na contratação deixar de estar disponível por mais de 30 (trinta) dias seguidos, o Cliente pode cancelar a assinatura, com devolução proporcional do período pago e não usufruído.

8.4. Quando a integração estiver disponível, o Cliente a autorizará por login na própria Rede (OAuth), poderá revogá-la a qualquer momento pela Plataforma ou pela Rede, e a Movaio transmitirá à Rede apenas o conteúdo que o Cliente aprovar. Condições específicas serão informadas na Plataforma e nestes Termos antes da ativação. Já se sabe, pelas regras públicas das Redes, que: o Google Meu Negócio aceita apenas foto em post (por isso um post com vídeo não pode ter essa Rede como destino); vídeos para o Instagram devem ter entre 3 segundos e 15 minutos; para o Facebook, onde saem como Reels, entre 3 e 90 segundos e na vertical; e para o TikTok entre 3 segundos e 10 minutos, com tamanho máximo de 300 MB.

8.5. O uso das Redes é regido pelos termos de cada uma. A Movaio não responde por remoção de conteúdo, restrição de alcance, bloqueio ou encerramento de perfis decididos pelas Redes.

8.6. A Plataforma não monitora concorrentes e não automatiza ações por regra. Fora da exceção da cláusula 8.7, a Plataforma não responde clientes finais sem aprovação humana — por decisão de produto, não por limitação técnica.

8.7. Exceção: resposta automática só para avaliação de 5 estrelas. O Cliente, por meio de um Usuário com papel Admin, pode ativar, por Marca, em Configurações → Empresa, uma resposta automática exclusiva para avaliações de nota máxima (5 estrelas) recebidas por Unidades daquela Marca — nunca para comentário ou mensagem de Instagram ou Facebook, nem para avaliação com nota diferente de 5. Para cada tipo de avaliação (só com estrelas, sem comentário; ou com comentário) o Cliente escolhe um de até três modos:

(a) Desligada — padrão de toda Marca nova: a avaliação segue o fluxo comum de aprovação humana;

(b) Mensagem padrão: a Plataforma envia o texto que o próprio Cliente escreveu e salvou antes de qualquer envio, sem participação de IA; ou

(c) Gerada pela IA, disponível somente para a avaliação sem comentário: a IA escreve uma resposta curta, no tom de voz da Marca, a partir apenas do kit de marca e da nota, sem receber o texto nem o nome de nenhum cliente final. A avaliação com comentário só admite os modos (a) e (b); o texto do comentário não é enviado à IA nessa função.

8.7.1. Nunca automático: avaliação com nota diferente de 5, avaliação marcada urgente ou sensível, comentário ou mensagem de Instagram ou Facebook, e qualquer outra interação continuam exigindo aprovação humana.

8.7.2. Conferência e reserva. O texto gerado pela IA passa por conferência automática antes do envio (link, telefone, número que pareça preço ou prazo, tema sensível, limite de caracteres da rede e texto vazio). Se a conferência ou a IA falhar, a Plataforma usa a mensagem padrão, se o Cliente a tiver indicado como reserva, ou deixa a avaliação em Pendências para aprovação humana; o cliente final nunca recebe mensagem de erro.

8.7.3. Teto diário. Há um teto diário de respostas automáticas por Marca; atingido o teto, as avaliações seguintes vão para Pendências.

8.7.4. Transparência. Cada resposta automática fica registrada, para sempre, como automática e com a sua origem (mensagem padrão ou IA); a Plataforma mostra ao Cliente as respostas enviadas dessa forma e nunca as apresenta como escritas por uma pessoa.

8.7.5. Responsabilidade do Cliente. Ao ativar o modo (c), o Cliente reconhece que o texto é produzido automaticamente e enviado em nome da Marca sem revisão prévia por uma pessoa, e que continua sendo o responsável pelo conteúdo publicado em suas contas nas Redes. O Cliente pode desligar a função a qualquer momento; desligar não apaga a mensagem padrão salva. No Modo Manual, o modo (c) não está disponível. No Modo Minha Conta, a geração usa a chave de API do próprio Cliente.

8.7.6. Enquanto a função estiver desativada (padrão), ou enquanto não estiver liberada para a Conta, toda avaliação de 5 estrelas segue o fluxo comum de aprovação humana.

8.8. Instagram e Facebook (Meta). Ao conectar uma conta do Instagram ou uma Página do Facebook, o Cliente declara e se obriga a:

(a) ter poderes para administrar essa conta ou Página; (b) aceitar e cumprir os Termos de Serviço, os Padrões da Comunidade e as políticas da Meta aplicáveis a empresas, a conteúdo e a mensagens; (c) usar a Plataforma para responder a quem falou com o seu negócio, dentro das janelas de resposta que a Meta permite para mensagens (em regra, 24 horas desde a última mensagem da pessoa), e nunca para iniciar contato com quem não o procurou; (d) não usar os dados recebidos da Meta por meio da Plataforma para discriminar pessoas, decidir a elegibilidade delas a moradia, emprego, seguro, educação, crédito, benefícios públicos ou situação migratória, vigiar pessoas, criar ou ampliar perfis delas sem consentimento, nem para vender, licenciar ou repassar esses dados.

A Movaio cumpre os Termos da Plataforma da Meta. Por isso, quando a Meta ou o titular pedirem a exclusão de dados recebidos da Meta, ou quando quem autorizou a conexão remover o app pela Meta, a Movaio apaga esses dados, inclusive os comentários e as mensagens trazidos daquela conta, e avisa o Cliente. O descumprimento desta cláusula permite à Movaio desconectar a integração e aplicar a cláusula 14.2.

9. Planos, preços e Unidades de Negócio

9.1. Os Planos ativos e a tabela de preços estão publicados na Plataforma e na página de preços do site. O preço é calculado por Unidade de Negócio ativa, em faixas decrescentes: cada Unidade paga o valor da faixa em que se encontra (a primeira Unidade tem um valor, da segunda à décima outro, e assim por diante), de modo que o valor total nunca diminui ao acrescentar uma Unidade e o valor médio por Unidade nunca sobe. A Plataforma mostra o valor exato para o número de Unidades da Conta antes da confirmação, e uma calculadora pública no site permite simular qualquer quantidade. Planos contratados no modelo anterior (valor base com Unidades incluídas e valor por Unidade adicional) continuam regidos pelas condições exibidas na contratação. A Movaio pode criar, alterar ou desativar Planos; a desativação não afeta assinaturas em curso.

9.2. O ciclo pode ser mensal ou anual; no anual, o valor corresponde a dez mensalidades e é pago de uma vez. A tabela de preços vigente na contratação é registrada na assinatura e não muda durante o ciclo, ainda que a tabela pública mude. Reajustes valem apenas para contratação ou renovação posterior e são avisados conforme a cláusula 19. O valor menor do plano anual corresponde ao compromisso pelo ciclo inteiro; por isso, fora do direito de arrependimento (cláusula 11.3) e das hipóteses de devolução proporcional destes Termos (cláusulas 8.3, 11.6, 15.3, 17.4 e 19.2), o cancelamento do anual não gera devolução, e o acesso continua até o fim do ciclo.

9.3. Unidades acrescentadas ou desativadas durante o ciclo. Na contratação e em cada renovação, a Plataforma conta as Unidades de Negócio ativas da Conta e cobra por elas. Se o Cliente criar ou reativar uma Unidade no meio do ciclo, a Plataforma emite uma fatura de ajuste apenas pela diferença, proporcional aos dias que faltam para o fim do ciclo (o dia em que a Unidade foi criada conta por inteiro); várias Unidades criadas em sequência somam-se numa mesma fatura de ajuste enquanto ela estiver em aberto, e ajustes de valor inferior ao mínimo de cobrança (cláusula 10.8) acumulam para a fatura seguinte. Desativar uma Unidade não gera crédito nem devolução: a redução vale a partir do ciclo seguinte. A Plataforma informa, antes de o Cliente confirmar a desativação, a data a partir da qual a Unidade deixa de ser cobrada.

9.4. Descontos. Descontos percentuais (código de afiliado, código de campanha ou parceria institucional) não se acumulam: aplica-se o maior, calculado na emissão de cada fatura. O benefício do programa Indique um Amigo, por ser pontual, soma-se ao percentual, limitado ao valor restante da fatura. Os regulamentos desses programas são anexos a estes Termos.

9.5. Tributos e documento fiscal. Os preços publicados são finais e já incluem os tributos incidentes sobre o serviço. A Movaio emite o documento fiscal correspondente a cada fatura paga, em nome do Cliente identificado na Conta (cláusula 3.3), e o disponibiliza ao e-mail de cobrança.

9.6. Créditos de IA. No Modo Simples, cada Conta recebe a cada mês uma franquia de Créditos de IA incluída no Plano, informada na Plataforma (o maior valor entre 500 créditos e 100 créditos por Unidade de Negócio ativa). Cada geração consome um crédito; a franquia não usada não acumula para o mês seguinte. O Cliente pode comprar recargas avulsas, em pacotes publicados na Plataforma, pagas por PIX numa fatura própria; os créditos de recarga só são consumidos depois da franquia do mês, valem por 12 meses a partir da compra e não são reembolsáveis nem conversíveis em dinheiro. A fatura de recarga não recebe descontos percentuais, não gera comissão de afiliado e, se não for paga, apenas não é creditada — nunca limita o acesso à Conta. A Movaio pode ampliar a franquia a qualquer momento; reduzi-la, só a partir da renovação seguinte, com o aviso da cláusula 19.

10. Pagamento, faturas e inadimplência

10.1. Pré-pago. A fatura de cada ciclo é emitida no início do período, com vencimento no início do período. A contratação exibe um resumo (Plano, ciclo, Unidades, total, forma de pagamento e regras) antes da confirmação.

10.2. PIX. Você paga pelo código PIX (copia e cola) exibido na fatura, e a confirmação chega sozinha pelo provedor de pagamento; se o pagamento online estiver indisponível, a Equipe Movaio confirma o recebimento à mão, e o Cliente pode avisar pela tela de Ajuda. Após o vencimento, há um prazo de tolerância, informado na Plataforma e configurável pela Movaio (padrão: 3 dias). Vencido esse prazo, a Conta fica com acesso limitado: os Usuários continuam entrando e vendo tudo, mas só conseguem consultar, pagar a fatura, gerir a assinatura, trocar a própria senha e abrir chamado. O acesso completo é restabelecido na hora em que o pagamento é confirmado. O Cliente é avisado do bloqueio no e-mail de cobrança e por uma faixa na Plataforma.

10.2-A. Boleto (só no plano anual). No plano anual, o Cliente pode escolher pagar por boleto: a fatura vence no início do ano, o boleto gerado vence poucos dias depois, e o banco leva de 1 a 3 dias úteis para confirmar um boleto pago. Por isso o acesso limitado só começa depois do vencimento somado à tolerância da cláusula 10.2 e mais 3 dias de compensação bancária. O boleto não está disponível no plano mensal.

10.3. Cartão com cobrança automática. Quando a opção estiver disponível na Conta (a Plataforma a mostra como indisponível enquanto não estiver), o Cliente cadastra o cartão uma vez, numa página segura do provedor de pagamento (hoje, a Asaas): nenhum dado de cartão trafega pela Movaio nem é digitado na Plataforma. Para abrir essa página, o provedor exige telefone e endereço de cobrança, que o Cliente informa na Plataforma (podem ser preenchidos com o cadastro da Receita Federal). A Movaio guarda, de forma cifrada, apenas um identificador (token) que o provedor devolve e que só serve para cobrar naquele provedor, mais a bandeira e os quatro últimos dígitos, para exibição. A partir daí, a fatura de cada ciclo é cobrada automaticamente no vencimento, pelo valor exato dela, já com os descontos aplicáveis. Cobrança recusada: o Cliente é avisado por e-mail na primeira recusa; a Movaio tenta cobrar de novo nos dias seguintes (até 4 tentativas por fatura, uma por dia); se a fatura continuar em aberto depois do prazo de tolerância da cláusula 10.2, a Conta fica com acesso limitado, nas mesmas condições, até o pagamento — que o Cliente pode fazer trocando o cartão ou pagando a fatura por PIX. O Cliente pode trocar o cartão a qualquer momento; ao encerrar a assinatura ou deixar de usar o cartão como forma de pagamento, o token é apagado.

10.4. Teste grátis. Quando o cartão estiver disponível, a primeira contratação de uma Conta que nunca pagou uma fatura começa por um período de teste (padrão: 7 dias, informado na contratação). Durante o teste nada é cobrado: o Cliente cadastra o cartão (cláusula 10.3) e a primeira cobrança só acontece no fim do teste. A Movaio envia um lembrete por e-mail 2 dias antes. Se o Cliente cancelar antes do fim do teste, a assinatura termina na hora, a fatura é cancelada, o cartão guardado é apagado e nada é cobrado. Se o Cliente não concluir o cadastro do cartão, o teste termina sem cobrança e a assinatura é encerrada. Ao fim do teste, a fatura é cobrada no cartão e o ciclo começa; se a cobrança for recusada, aplica-se o que a cláusula 10.3 diz sobre cobrança recusada (nova tentativa, e-mail e, passado o prazo de tolerância, acesso limitado). O teste vale uma única vez por Conta.

10.5. Renovação. A assinatura ativa renova automaticamente ao fim de cada ciclo, com a emissão de nova fatura nas mesmas condições, salvo cancelamento conforme a cláusula 11.

10.6. Atraso. Não incidem juros nem multa sobre fatura paga em atraso. As consequências do atraso são as das cláusulas 10.2, 10.2-A e 10.3: acesso limitado até a confirmação do pagamento. Persistindo a falta de pagamento por mais de 60 dias após o vencimento, a Movaio poderá cancelar a assinatura, cancelando as faturas emitidas para períodos em que o acesso esteve limitado; a Conta fica então sem assinatura ativa (cláusula 3.1-A) até uma nova contratação.

10.7. Não há cobrança fora da Plataforma. Mensagens pedindo pagamento a contas ou chaves PIX diferentes das exibidas na Plataforma devem ser tratadas como fraude e comunicadas ao suporte.

10.8. Valor mínimo de cobrança. Uma fatura com valor líquido inferior a R$ 5,00 (cinco reais), mínimo aceito pelo provedor de pagamento, não é cobrada automaticamente nem limita o acesso à Conta: o Cliente avisa pela tela de Ajuda, e a Equipe Movaio confirma o recebimento por outro meio ou concede o valor como cortesia. Uma fatura de valor zero (por exemplo, quando um benefício do Indique um Amigo cobre a mensalidade inteira) nasce quitada.

10.9. Contestação de fatura. O Cliente pode contestar qualquer fatura em até 90 (noventa) dias da emissão, por chamado em Ajuda ou por contato@movaio.com.br. A Movaio responde por escrito em até 5 (cinco) dias úteis. Se der razão ao Cliente, corrige a fatura em aberto ou devolve por PIX o valor pago a mais, em até 5 (cinco) dias úteis, na chave em nome do titular da Conta.

11. Cancelamento, arrependimento e reembolso

11.1. O Cliente cancela a assinatura sozinho, a qualquer momento, em Configurações → Financeiro, sem precisar falar com ninguém. O cancelamento não interrompe o acesso: o período já pago continua valendo até o fim do ciclo, e a assinatura simplesmente não renova. Dentro do mesmo ciclo o Cliente pode reativar; depois do fim, é uma contratação nova.

11.2. Não há devolução proporcional de valores pagos por ciclo já iniciado, ressalvado o disposto em 11.3 e 11.4.

11.3. Direito de arrependimento. O Cliente pode desistir da contratação em até 7 dias contados da confirmação do primeiro pagamento, com devolução integral do valor pago. Esse direito decorre do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para quem contrata como consumidor e é estendido pela Movaio, por liberalidade, a todo Cliente, inclusive à pessoa jurídica e ao microempreendedor que usam a Plataforma como insumo da própria atividade. Vale uma única vez por Conta e não alcança renovações, faturas de ajuste de Unidades nem recargas de Créditos de IA já consumidas. Como fazer: pedido por chamado em Ajuda ou por contato@movaio.com.br, informando a chave PIX de devolução em nome do titular da Conta (o CPF ou CNPJ cadastrado). A Movaio devolve por PIX em até 5 dias úteis, registra a devolução no histórico da Conta e encerra a assinatura; quando o provedor de pagamento permitir, a devolução poderá ser feita por ele, pelo mesmo meio do pagamento.

11.4. Cancelamento durante o teste grátis (cláusula 10.4) nunca gera cobrança nem devolução, porque nada foi pago.

11.5. Um post já aprovado não é desfeito pelo cancelamento da assinatura; para retirá-lo da fila, um Administrador ou Aprovador cancela a publicação em Pendências (cláusula 7.2).

11.6. A Movaio pode encerrar estes Termos com aviso prévio de 30 dias, devolvendo proporcionalmente o valor do período pago e não usufruído, exceto nos casos de encerramento por violação (cláusula 14).

12. Programas de indicação, afiliados e parcerias

12.1. Indique um Amigo: todo Cliente tem um código de indicação. Quem indica ganha um mês de desconto quando o indicado contrata e tem a primeira fatura confirmada como paga. O benefício é único por indicado e não existe em cadeia. Ao usar um código de indicação, o Cliente concorda que quem indicou veja o nome do seu negócio e a situação do benefício. Regulamento no Anexo D.

12.2. Programa de Afiliados: pessoas aprovadas pela Equipe Movaio recebem um código; quem se cadastra com ele paga com desconto, e o afiliado recebe comissão sobre o valor efetivamente pago. Ao usar um código de afiliado, o Cliente concorda que o afiliado veja, no portal dele, a razão social da Conta, a situação da assinatura, a data de vínculo e o valor da comissão gerada por cada fatura paga. Contrato próprio no Anexo E. O código de afiliado e o código de indicação não podem ser usados juntos no mesmo cadastro.

12.3. Parcerias institucionais: entidades homologadas pela Movaio oferecem código de desconto a seus membros, resgatável em Configurações → Financeiro. O desconto de parceria vale enquanto a parceria estiver ativa; se ela terminar ou o percentual for reduzido, o Cliente é avisado com 30 dias de antecedência, salvo uso indevido do código. Termo próprio no Anexo F.

13. Suporte, ajuda e acesso da Equipe Movaio à Conta

13.1. O suporte é prestado dentro da Plataforma, em Ajuda, por chamados, pela Central de Ajuda pública (com uma assistente por IA, cláusula 6.5) e pelo e-mail contato@movaio.com.br, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). A meta da Movaio é dar uma primeira resposta em até 1 dia útil; essa meta não constitui garantia contratual de nível de serviço. Não há atendimento por telefone ou WhatsApp.

13.2. Sessão de suporte ("ver como este cliente"). Um membro da Equipe Movaio pode abrir uma sessão de visualização da Conta que é somente leitura, expira em poucos minutos, é sinalizada por uma faixa visível na tela para todos os Usuários da Conta enquanto durar, não altera dados e fica registrada em auditoria com o nome do membro. A Movaio só abre essa sessão para atender um chamado ou pedido do próprio Cliente, ou para apurar suspeita de fraude ou incidente de segurança, registrando o motivo. O Cliente concorda com esse acesso nas condições aqui descritas.

13.3. Toda ação da Equipe Movaio sobre a Conta (suspender, confirmar pagamento, aplicar cortesia, cancelar post) é registrada com autor, data e resultado.

14. Suspensão, bloqueio e encerramento

14.1. Bloqueio por inadimplência (cláusula 10.2): automático, limitado às escritas, revertido na confirmação do pagamento.

14.2. Suspensão. Em caso de violação destes Termos, uso abusivo ou dado falso, a Movaio avisa o Administrador por e-mail, com o motivo e o que é preciso fazer, e dá 5 (cinco) dias úteis para regularizar ou contestar; só então decide, por escrito, se suspende. Em caso de fraude, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, ou determinação legal, a suspensão pode ser imediata, com o aviso enviado em seguida. Durante a suspensão, o login é recusado, mas o Administrador pode pedir por e-mail a exportação dos dados da Conta (cláusula 14.5), que a Movaio envia em até 5 (cinco) dias úteis, salvo impedimento legal. A suspensão dura enquanto durar o motivo, e a Movaio a encerra assim que ele for resolvido.

14.3. Encerramento pelo Cliente: cancelada a assinatura e encerrado o ciclo, a Conta permanece acessível para consulta e reativação, com o acesso limitado da cláusula 3.1-A, sem prazo fixo. A Movaio poderá anonimizar uma Conta que fique 12 meses sem assinatura ativa e sem nenhum acesso, avisando os e-mails de acesso e de cobrança com 30 dias de antecedência. A exclusão dos dados da Conta pode ser pedida pelo Administrador dentro da Plataforma (Configurações → Segurança, com confirmação por link enviado ao e-mail dele e prazo de 15 dias para desistir) ou pelos canais das Instruções para Exclusão de Dados, e é executada pela Equipe Movaio por anonimização: usuários, marcas, conteúdo, arquivos e dados de contato são apagados; ficam apenas o que a lei obriga a guardar — CPF/CNPJ, razão social e faturas, se houver fatura paga, pelo prazo fiscal; o registro do aceite destes Termos, para defesa de direitos; o registro das ações da Equipe; e o registro de acesso, pelo prazo do Marco Civil. A anonimização exige que a assinatura já esteja cancelada e que não haja fatura em aberto, e é confirmada por e-mail ao titular.

14.4. Encerramento pela Movaio: nos casos da cláusula 14.2 ou por descontinuidade do serviço, com o aviso da cláusula 11.6.

14.5. Encerrada a Conta, cessam a licença da cláusula 5.2 e o acesso ao conteúdo. Antes disso, um Administrador pode exportar os dados da Conta a qualquer momento, em Configurações → Segurança ("Exportar meus dados"), em formato aberto e legível por máquina (JSON), com marcas, unidades, usuários, posts, interações, sugestões de pauta, assinatura e faturas; as fotos e os vídeos dos posts continuam disponíveis para cópia, post a post, enquanto a Conta existir. Se a Conta for encerrada pela Movaio, o Administrador ainda pode pedir a exportação por 30 (trinta) dias depois do encerramento.

15. Disponibilidade, manutenção e limites técnicos

15.1. A Movaio emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações e por falhas de provedores de nuvem, de IA, de e-mail, de pagamento ou das Redes. A Movaio não oferece garantia contratual de nível de serviço (SLA); indisponibilidades relevantes e manutenções programadas são comunicadas na Plataforma e, quando prolongadas, por e-mail ao Administrador.

15.2. Existem limites técnicos de uso, publicados na Plataforma ou aplicados automaticamente, entre eles: limite de uso em intervalos curtos; tamanho máximo de arquivo; cota mensal de geração no Modo Simples; limite diário de perguntas à assistente. A Movaio pode ajustar esses limites para preservar a estabilidade do serviço; a redução de limite que afete o uso normal do Plano contratado só vale a partir da renovação seguinte, com o aviso da cláusula 19.

15.3. A Movaio pode alterar, acrescentar ou retirar funcionalidades. A retirada de funcionalidade relevante é avisada com antecedência de 30 (trinta) dias, salvo motivo de segurança ou legal. No plano anual, se a retirada atingir de forma relevante o uso que o Cliente faz da Plataforma, ele pode cancelar, com devolução proporcional dos meses inteiros não usufruídos.

15.4. Funcionalidades identificadas como "em breve", "beta" ou "em teste" não fazem parte do serviço contratado até serem liberadas.

16. Proteção de dados pessoais

16.1. O tratamento de dados pessoais do Cliente, dos Usuários e dos visitantes do site é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

16.2. Em relação aos dados pessoais de terceiros que o Cliente insere ou que a Plataforma vier a captar em nome dele — autores de comentários, mensagens e avaliações, pessoas retratadas em fotos e vídeos, Usuários convidados —, o Cliente é o controlador e a Movaio é a operadora, nos termos da Lei 13.709/2018. As obrigações de cada parte, os suboperadores e as transferências internacionais estão no Acordo de Tratamento de Dados (Anexo B).

16.3. O Cliente garante que tem base legal para inserir na Plataforma os dados pessoais de terceiros, e que não inserirá dados sensíveis além do estritamente necessário ao atendimento de um cliente final. A marcação "sensível" que a Plataforma aplica a algumas interações serve para exigir revisão humana adicional, não torna lícito o tratamento.

17. Garantias, limitação de responsabilidade

17.1. A Plataforma é fornecida como está e como disponível, com as funcionalidades descritas na Plataforma no momento do uso. Sem prejuízo das garantias legais aplicáveis a consumidores, a Movaio não garante que a Plataforma atenda a todas as expectativas do Cliente, que esteja livre de erros ou que produza qualquer resultado comercial.

17.2. A Movaio não responde por: (a) decisões comerciais, editoriais ou de atendimento tomadas pelo Cliente com base em Sugestões de IA; (b) conteúdo aprovado pelo Cliente; (c) atos das Redes; (d) indisponibilidade de provedores terceiros; (e) uso de credenciais por pessoa não autorizada em razão de descuido do Cliente; (f) lucros cessantes e danos indiretos.

17.3. Nas hipóteses em que a responsabilidade da Movaio for reconhecida, ela fica limitada ao total pago pelo Cliente à Movaio nos 12 meses anteriores ao evento. A limitação não se aplica a dolo, a dano decorrente de violação de dados pessoais causada por descumprimento da Movaio de suas obrigações como operadora, nem aos casos em que a lei vedar a limitação, especialmente nas relações de consumo.

17.4. Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes responde por atraso ou falha no cumprimento de obrigação causados por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), como desastres naturais, pandemias, atos de autoridade, guerra, greve geral, falha generalizada de energia ou de telecomunicações, ataque cibernético de grande escala a provedores de infraestrutura, e indisponibilidade prolongada de provedores de nuvem, de inteligência artificial, de pagamento ou das Redes que não decorra de ato ou omissão da parte. A parte afetada comunica a outra assim que possível e retoma o cumprimento quando o evento cessar. Se o evento impedir a prestação do serviço por mais de 30 dias consecutivos, qualquer das partes pode encerrar o contrato sem multa, com devolução proporcional do valor pago e não usufruído. Esta cláusula não suspende a obrigação de pagar valores já vencidos antes do evento.

18. Indenização

18.1. O Cliente manterá a Movaio indene de reclamações de terceiros, custos e condenações decorrentes do Conteúdo do Cliente, do uso da Plataforma em violação a estes Termos ou à lei, e da inserção de dados pessoais sem base legal, cabendo à Movaio comunicar a reclamação ao Cliente e permitir sua participação na defesa.

19. Alterações destes Termos

19.1. A Movaio pode alterar estes Termos quando o produto, a lei ou a operação mudarem. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e por e-mail ao Administrador com antecedência mínima de 30 dias; alterações exigidas por lei ou por segurança, ou que só ampliem direitos do Cliente, podem valer de imediato. A versão vigente é identificada pela data no topo; as versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido a contato@movaio.com.br, e a Plataforma guarda o histórico de todos os aceites de cada Conta, nos termos da cláusula 3.8.

19.2. Alteração desfavorável não alcança o ciclo já pago. A alteração que reduza direitos do Cliente ou crie obrigação nova para ele vale a partir da renovação seguinte à data de vigência, nunca dentro do ciclo já pago. Recebido o aviso da cláusula 19.1, o Cliente que não concordar pode cancelar antes da renovação, sem custo; a renovação depois do aviso vale como concordância. Quando a versão vigente muda, a Plataforma mostra ao Administrador o botão "Li e aceito", que registra o aceite na forma da cláusula 3.8. Alterações exigidas por lei ou por segurança, ou que só ampliem direitos do Cliente, valem na data de vigência.

20. Comunicações

20.1. As comunicações da Movaio ao Cliente são feitas na Plataforma (sino de notificações e faixas de aviso) e por e-mail aos endereços de acesso e de cobrança cadastrados, que o Cliente deve manter atualizados. Comunicações do Cliente à Movaio são feitas por chamado em Ajuda ou pelos e-mails da cláusula 23.

20.2. Os e-mails automáticos existentes hoje são: link de definição de senha (convite de Usuário e "esqueci minha senha"); aviso de fatura a vencer (3 dias antes) e de fatura vencida (no dia seguinte); aviso de acesso limitado por inadimplência; aviso de cobrança recusada no cartão; lembrete 2 dias antes do fim do teste grátis; lembrete, uma única vez, na manhã seguinte ao cadastro, para quem criou a Conta e não concluiu a contratação; link de confirmação do pedido de exclusão e confirmação da anonimização da Conta; confirmação da inscrição na lista de espera; aviso de cadastro recebido e de acesso liberado, quando o cadastro feito por convite passa por liberação da Movaio; aviso de ativação de um período sem mensalidade e lembrete 3 dias antes do fim dele; e comunicações a afiliados e a representantes de entidades parceiras. Comentários, mensagens e avaliações novos aparecem no sino de notificações da Plataforma.

21. Disposições gerais

21.1. Estes Termos, a Política de Privacidade e os Anexos constituem o acordo integral entre as partes sobre o serviço e substituem entendimentos anteriores.

21.2. O Cliente não pode ceder a Conta ou estes Termos sem anuência da Movaio. A Movaio pode ceder estes Termos a sucessora em caso de reorganização societária, avisando o Cliente.

21.3. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem.

21.4. As partes são independentes; nada aqui cria sociedade, mandato, representação ou vínculo de emprego.

21.5. A Movaio só usará o nome e a logo do Cliente como referência comercial (por exemplo, em lista de clientes no site) com autorização prévia, específica e por escrito do Cliente, que pode ser revogada a qualquer momento.

21.6. Estes Termos são redigidos em português. Eventuais traduções são apenas informativas; em caso de divergência, prevalece a versão em português.

22. Lei aplicável e foro

22.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

22.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro. Quando o Cliente for consumidor, prevalece o foro de seu domicílio e as partes buscarão antes solução pelos canais de atendimento e pela plataforma consumidor.gov.br.

23. Contato

• Dúvidas sobre estes Termos e assuntos comerciais: contato@movaio.com.br
• Dados pessoais e privacidade (encarregado): privacidade@movaio.com.br
• Suporte a clientes: Ajuda, dentro da Plataforma

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Anexo A — Resumo das condições de contratação (informação pré-contratual)

Exibido na Plataforma antes da confirmação da contratação e no site, em cumprimento ao Decreto 7.962/2013.

Anexo B — Acordo de Tratamento de Dados Pessoais

Ver Acordo de Tratamento de Dados. Integra estes Termos e é aceito junto com eles.

Anexo C — Bloco de assinatura (uso quando o Cliente exigir contrato assinado)

Este instrumento reproduz integralmente os Termos de Uso vigentes na data abaixo, que as partes declaram conhecer e aceitar.

Anexo D — Regulamento Indique um Amigo

Ver Regulamento Indique um Amigo.

Anexo E — Contrato do Programa de Afiliados

Ver Contrato do Programa de Afiliados.

Anexo F — Termo de Parceria Institucional

Parcerias institucionais são formalizadas em termo próprio, assinado diretamente entre a Movaio e cada entidade parceira (sindicato, associação ou cooperativa). Ao Cliente membro de uma entidade parceira aplica-se apenas o desconto previsto na cláusula 9.4 e em Configurações → Financeiro.